EM N° 202/MRE.

Brasília, 16 de julho de 1999

      Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Elevo à consideração de Vossa Excelência o anexo Acordo sobre Cooperação na Área de Proteção da saúde animal, firmado em Brasília, em 23 de abril de 1999, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia.

     O referido Acordo tem por objetivo promover a cooperação entre o Brasil e a Rússia no âmbito da proteção da saúde animal. bem como criar quadro para o desenvolvimento do intercâmbio comercial de produtos de origem animal entre os dois países.

     3 - Com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Poder Legislativo, submeto a Vossa Excelência projeto de Mensagem ao Congresso Nacional, juntamente com cópias autênticas do acordo.

Respeitosamente,

Luiz felipe Lampreia
Ministro de Estado das Relações Exteriores.

(À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional).