Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 89, DE 1999
EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Exercício de Emprego por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca, em Praga, em 13 de junho de 1997.
Texto - Acordo
- Diário do Senado Federal - 3/3/1998, Página 3056 (Acordo)
- Diário do Senado Federal - 15/10/1999, Página 27444 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 15/10/1999, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 15/10/1999, Página 48609 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 3/3/1998, Página 3057 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo está publicado no DSF de 03/03/98
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - República Tcheca - Praga (República Tcheca), 1997
ACORDO INTERNACIONAL
ATIVIDADE REMUNERADA - Trabalho remunerado - Servidor público civil - Dependente - Missão diplomática - Consulado - Técnico - Agente administrativo
ACORDO INTERNACIONAL
ATIVIDADE REMUNERADA - Trabalho remunerado - Servidor público civil - Dependente - Missão diplomática - Consulado - Técnico - Agente administrativo