Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 83, DE 1999

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão da "Rádio Televisão de Uberlândia Ltda." para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens - TV na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 24/9/1999, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 24/9/1999, Página 25062 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 24/9/1999, Página 44075 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Televisão - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Belo Horizonte (MG)