Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 77, DE 1999

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão deferida a "Rádio Educadora de Guajará-Mirim Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 16/9/1999, Página 42005 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 16/9/1999, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 16/9/1999, Página 24385 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM OONDA TROPICAL - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação -- Guajará - Mirim (RO)