Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 72, DE 1999

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada a "Rádio Televisão Vanguarda Ltda." para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Cornélio Procópio, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 4/9/1999, Página 39723 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 4/9/1999, Página 23222 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 6/9/1999, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Televisão - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Cornéilo Procópio (PR)