EM N° 46/MRE

Brasília, 4 de fevereiro de 1998

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Tenho a honra de submeter à elevada consideração de Vossa Excelência o anexo texto do Acordo Básico de Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, no dia 3 de dezembro de 1997, em Londres.

     O Acordo Básico de Cooperação Científica e Tecnológica é o primeiro instrumento jurídico específico sobre a matéria e certamente conduzirá a um aumento significativo do volume de cooperação oficial entre os dois países, conferido maior densidade ao relacionamento iniciado pela via interinstitucional. Até o presente momento, os principais mecanismos jurídicos de cooperação têm sido o "Acordo sobre Cooperação Técnica entre o Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte", assinado em 18-1-68 e ratificado em 18-10-68, e o Convênio Cultural de 14-10-76. As principais áreas de cooperação em ciência e tecnologia a serem desenvolvidos são: microeletrônica, informática, biotecnologia, química fina e novos materiais, que envolvem tecnologia de ponta além dos setores de meio ambiente, telecomunicações, energia, espaço e incubadoras de empresas.

     O reino Unido é o segundo país, depois dos Estados Unidos, que mais recebe bolsistas do CNPq na exterior com o total de 161 pesquisadores distribuídos em cursos de doutorado pleno (126), pós-doutorado (24), doutorado sanduíche (11). As três principais áreas de estudo são as de Engenharias (24,22%), Ciências Exatas e da Terra (21,12%) e Ciências Humanas (14,29%). No caso da CAPES, o Reino Unido situa-se em terceiro lugar, após os Estados Unidos e a França, em número de bolsistas brasileiro, com o total de 274 pesquisadores, sendo 226 em doutorado pleno, 37 em doutorado sanduíche e 11 em pós-doutorado. As três principais áreas de estudo são as de Ciências Sociais Aplicadas (20,80%), Ciências Exatas e da Terra (18,61%) e Engenharias (13,50%). O Acordo Básico ora firmado, além de apoiar essas atividades, fornecerá o quadro institucional adequado para iniciativas de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico que poderão resultar desse intercâmbio universitário.

     Tendo em vista a relevância da cooperação supramencionada, submeto à elevada consideração de Vossa Excelência a presente Exposição de Motivos, juntamente com a minuta de Mensagem ao Congresso Nacional e cópias autênticas do Acordo, com vistas a possibilitar as providências necessárias para seu encaminhamento ao Congresso Nacional.

     Respeitosamente,

Sebastião do Rego Barros
Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores.

(À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.)