Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 1999

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Clube de Varginha Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 23/4/1999, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 23/4/1999, Página 17243 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 23/4/1999, Página 8685 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Varginha (MG)