Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 1999

EMENTA: Aprova o texto da Convenção Internacional para a Proteção de Obtenções Vegetais, de 2 de dezembro de 1961, revista em Genebra, em 10 de novembro de 1972 e 23 de outubro de 1978.

Texto - Convenção
  • Diário do Senado Federal - 7/4/1999, Página 7358 (Convenção)
  • Diário do Senado Federal - 20/4/1999, Página 8476 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1999, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 20/4/1999, Página 16619 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 7/4/1999, Página 7377 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto da Convenção está publicado no DSF de 07.04.99.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONVENÇÃO INTERNACIONAL - Proteção - Obtenção - Vegetais