Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 1999
EMENTA: Aprova o texto do Convênio Interamericano sobre Permissão Internacional de Radioamador (*), aprovado em Washington, em 8 de junho de 1995.
Texto - Convenção
- Diário do Senado Federal - 9/1/1999, Página 578 (Convenção)
- Diário da Câmara dos Deputados - 9/4/1999, Página 14339 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 9/4/1999, Página 7618 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1999, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 9/1/1999, Página 585 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Convênio está publicado no DSF de 09/01/1999.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIOAMADOR - ATO INTERNACIONAL