Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 1999
EMENTA: Aprova o texto do Acordo para a Criação da Comissão de Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, em Brasília, em 10 de novembro de 1997.
Texto - Acordo
- Diário do Senado Federal - 16/12/1998, Página 18849 (Acordo)
- Diário do Senado Federal - 1/4/1999, Página 6891 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1999, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 16/12/1998, Página 18852 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo está publicado no DSF de 16/12/98
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMISSÃO DE COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FRONTEIRIÇO - Ato internacional - Criação - Argentina