Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 175, DE 1999

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão a "TV Cidade dos Príncipes S/C Ltda." para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na localidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 14/1/1999, Página 34651 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1999, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 14/12/1999, Página 61781 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Radiodifusão de sons e imagens - Concessão (administração pública) - Televisão - Joinville (SC)