Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 174, DE 1999

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada a "A Gazeta do Espírito Santo - Rádio e TV Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Serra, Estado do Espírito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 9/12/1999, Página 60681 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 9/12/1999, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 9/12/1999, Página 34137 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Radiodifusão sonora em ondas médias - Renovação -Concessão (administração pública) - Renovação - Serra (ES)