Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 172, DE 1999

EMENTA: Aprova o ato que ortorga a permissão a "Fundação Universidade do Tocantins - Unitins" para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Palmas, Estado do Tocantins.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 4/12/1999, Página 59113 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 7/12/1999, Página 33811 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 7/12/1999, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Permissão (administração pública) - Concessão (administração pública) - Palmas (TO)