Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 1999

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão deferida à Sociedade Rádio Cultura São Vicente Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Vicente, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/1999, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 25/3/1999, Página 6213 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 25/3/1999, Página 11605 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - São Vicente ( SP)