Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 167, DE 1999

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada a "Rádio Clube de Minas Gerais Ltda." para explorar serviços de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 2/12/1999, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 2/12/1999, Página 33204 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 2/12/1999, Página 58545 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RARADIODIFUSÃO SONORA - Radiodifusão sonora em ondas médias - Concessão (administração pública) - Renovação - Conselheiro Lafaiete (MG)