Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 138, DE 1999

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão deferida a "Rádio Mulher Ltda." para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 20/11/1999, Página 55557 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 20/11/1999, Página 31238 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 22/11/1999, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Araraquara (SP)