Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 134, DE 1999

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão da "Fundação Cultural São Francisco de Assis" para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Siqueira Campos, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 13/11/1999, Página 54088 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 13/11/1999, Página 30784 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 16/11/1999, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Siqueira Campos (PR)