Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 1999 - Publicação Original
Veja também:
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Antonio Carlos Magalhães, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 1999
Aprova o ato que renova a permissão da Rádio Barriga Verde Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º É aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 69, de 22 de junho de 1992, que renova por dez anos, a partir de 16 de março de 1989, a permissão outorgada à Rádio Barriga Verde Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 17 de março de 1999
Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Presidente
Art. 1º É aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 69, de 22 de junho de 1992, que renova por dez anos, a partir de 16 de março de 1989, a permissão outorgada à Rádio Barriga Verde Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 17 de março de 1999
Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/03/1999
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1999, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 18/3/1999, Página 5701 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 18/3/1999, Página 10025 (Publicação Original)