Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 107, DE 1999

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão deferida a "Registro - Emissoras Regionais de Radiodifusão Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Registro, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 29/10/1999, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 29/10/1999, Página 51355 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 29/10/1999, Página 28695 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Registro (SP)