Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 104, DE 1999

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão a "Fundação Agripino Lima" para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 29/10/1999, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 29/10/1999, Página 28695 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 29/10/1999, Página 51354 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Televisão educativa - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Presidente Prudente (SP)