Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 78, DE 1998

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão deferida à Empresa Portoalegrense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1998, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Estação retransmissora de televisão - Concessão (administração pública) - Televisão - Porto Alegre (RS)