Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 70, DE 1998
EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão deferida à Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. para explorar serviço de sons e imagens (televisão) na cidade de São Paulo, Estado do São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 16/10/1998, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 9/11/1998, Página 1 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RÁDIODIFUSÃO - Radiodifusão de sons e imagens - Concessão (administração pública) - Estação retransmissora de televisão - renovação - São Paulo (SP)