Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 1998

EMENTA: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à L.A.Pereira e Oliver Ltda. - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Sant'Ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 22/6/1998, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Permissão (administração pública) - Radiodifusão sonora em frequência modulada - Sant'Ana do Livramento (RS)