Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 1998

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão da televisão Vitória Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 22/6/1998, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO - Radiodifusão de sons e imagens - Concessão (administração pública) - Estação retransmissora de televisão - Vitória (ES)