Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 1998 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Antonio Carlos Magalhães , Presidente do Senado Federal , nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 1998
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Comercial de Presidente Prudente Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 13 de janeiro de 1997, que renova, por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão da Rádio Comercial de Presidente Prudente Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
SENADO FEDERAL, EM 18 DE JUNHO DE 1998
Senador ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
PRESIDENTE
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 19/6/1998, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 19/6/1998, Página 10707 (Publicação Original)