EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N° 171/MRE, DE 09 DE MAIO DE 1997,
DO SR. MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Submeto à alta consideração de Vossa Excelência texto de Acordo de Cooperação na área de Turismo, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria, em Brasília, em 03 de abril de 1997. 

     2. O acordo indica o reconhecimento do importante papel que o turismo pode vir a desempenhar no fortalecimento das relações bilaterais.

     3. Dentre os principais pontos abrangidos pelo acordo estão os investimentos; o intercâmbio de especialistas na área de turismo; bem como a troca de informações sobre as leis dirigidas à defesa e conservação dos valores culturais e naturais qualificáveis como alvos turísticos.

     4. Com vistas ao encaminhamento do acordo ao Poder Legislativo, submeto projeto de Mensagem ao Congresso Nacional.

     Respeitosamente,

Luiz Felipe Lampreia
Ministro de Estado das Relações Exteriores

(À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.)