Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 1998

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Libanesa, em Beirute, em 4 de fevereiro de 1997.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 14/10/1997, Página 21778 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 30/1/1998, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 14/10/1997, Página 21784 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no DSF em 14 de outubro de 1997, pág. 21755.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Líbano
SERVIÇO AÉREOS - Ato internacional