EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 221/MRE, DE 2 DE
JUNHO DE 1997, DO SR. MINISTRO DE
ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Submeto à alta consideração de Vossa Excelência o anexo texto do Acordo de Cooperação na Área do Turismo, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Espanha, em Brasília, em 18 de abril de 1997.

     2) O acordo tem por objetivo aprofundar as relações Brasil-Espanha nessa área, mediante, entre outras iniciativas, intercâmbio de peritos em promoção e marketing, fomento de missões empresariais, realização de programas de cooperação e troca de informações sobre a legislação turística vigente em cada um dos países.

     3) Com vistas ao encaminhamento do acordo ao Poder Legislativo, apresento também projeto de Mensagem ao Congresso Nacional.

     Respeitosamente, Luiz Felipe Lampreia, Ministro de Estado das Relações Exteriores.

(Á Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.)