Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 1998

EMENTA: Aprova texto do Acordo de Cooperação na Luta Contra o Crime Organizado e o Tráfico de Entorpecentes e Substância Psicotrópicas (*), celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana, em Roma, em 12 de fevereiro de 1997.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 5/12/1997, Página 27011 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 8/4/1998, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 5/12/1997, Página 27017 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O Texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 5.12.97

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
TRÁFICO DE DROGASS - Ato internacional - Itália