Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 1998

EMENTA: Aprova o texto do Acordo por Troca de Notas relativo ao ingresso do Brasil, na qualidade de membro pleno, no Comitê do Aço da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - OCDE (*), celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e aquela Organização, em Paris, em 17 de junho de 1996.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 8/4/1998, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: O Texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 21.3.98.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E O DESENVLOVIMENTO ECONÔMICO
COOPERAÇÃO ECONÔMICA - Ato internacional