Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 1998 - Publicação Original
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Faço saber que O Congresso Nacional, aprovou, e eu, Antonio Carlos Magalhães, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 1998
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tropical de Itapecerica da Serra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º É aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 302, de 7 de maio de 1996, que renova, por dez anos, a partir de 27 de dezembro de 1994, a permissão outorgada à Rádio Tropical de Itapecerica da Serra Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º É aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 302, de 7 de maio de 1996, que renova, por dez anos, a partir de 27 de dezembro de 1994, a permissão outorgada à Rádio Tropical de Itapecerica da Serra Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 1º de abril de 1998.
Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Presidente do Senado Federal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico de 02/04/1998
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 2/4/1998, Página 1 (Publicação Original)