Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 1998

EMENTA: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tropical de Itapecerica da Serra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 2/4/1998, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Permissão (administração pública) - Radiodifusão sonora em frequência modulada - Itapecerica da Serra (SP)