Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 1998 - Publicação Original
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Faço saber que O Congresso Nacional, aprovou, e eu, Antonio Carlos Magalhães, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 1998
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Marumby Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional, decreta:
Art. 1º É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 16 de maio de 1996, que renova, por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão outorgada à Rádio Marumby Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda curta na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 25 de março de 1998
Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Presidente do Senado Federal
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/1998, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 26/3/1998, Página 5075 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 26/3/1998, Página 7719 (Publicação Original)