Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 1998 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Antonio Carlos Magalhães, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 1998
Aprova o ato que renova a outorga deferida à Sociedade Rádio Continental Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Coronel Freitas, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 4 de agosto de 1992, que renova, por dez anos, a partir de 20 de outubro de 1990, a outorga deferida à Sociedade Rádio Continental Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Coronel Freitas, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de março de 1998.
Senador ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
Presidente do Senado Federal
Art. 1º É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 4 de agosto de 1992, que renova, por dez anos, a partir de 20 de outubro de 1990, a outorga deferida à Sociedade Rádio Continental Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Coronel Freitas, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de março de 1998.
Senador ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
Presidente do Senado Federal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 06/03/1998
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1998, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 6/3/1998, Página 3408 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 6/3/1998, Página 5395 (Publicação Original)