Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 1997
EMENTA: Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil o Governo da República Federal da Alemanha, em Brasília, em 17 de setembro 1996.
Texto - Acordo
- Diário do Senado Federal - 14/10/1997, Página 21785 (Acordo)
- Diário da Câmara dos Deputados - 13/12/1997, Página 41578 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 13/12/1997, Página 28014 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 15/12/1997, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 9454 Vol. 12 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 14/10/1997, Página 21789 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O Texto do Acordo acima citado está publicado no DSF, de 14/10/97.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - Ato internacional - Cooperação técnica - Alemanha