Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 86, DE 1997 - Exposição de Motivos

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 86, DE 1997

Aprova o texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado entre Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana, em Roma, em 12 de fevereiro de 1997.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 108/MRE, DE 26 DE
MARÇO DE 1997, DO SR. MINISTRO DE ESTADO
DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Elevo à consideração de Vossa Excelência o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado entre Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana, assinado no dia 12 de fevereiro do corrente, em Roma, Itália.

     2. O referido documento visa a estabelecer novos parâmetros para a cooperação oficial, que incluam a participação de organismos governamentais e do setor privado em atividade de pesquisa e desenvolvimento e de formação de recursos humanos.

     3. Com vistas ao encaminhamento do Acordo ao Poder Legislativo, submeto minuta de Mensagem ao Congresso Nacional.

     Respeitosamente,

Luiz Felipe Lampreia
Ministro de Estado das Relações Exteriores.

(À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.) 


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Senado Federal de 14/10/1997


Publicação:
  • Diário do Senado Federal - 14/10/1997, Página 21777 (Exposição de Motivos)