Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 83, DE 1997

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Constitutivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe, assinado pelo Governo brasileiro em Madri, em 24 de julho de 1992.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 26/9/1997, Página 20042 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 13/12/1997, Página 41577 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 15/12/1997, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 9450 Vol. 12 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 26/9/1997, Página 20043 (Acordo)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 26/9/1997, Página 20053 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no DSF em 26 de setembro de 1997.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
ACORDO INTERNACIONAL - Ato constitutivo - Fundo de desenvolvimento - Comunidade indígena