EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N° 188/MRE, DE 19 DE MAIO DE 1997,
DO SR. MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Elevo à consideração de Vossa Excelência o Acordo de Cooperação para a Modernização e o Reaparelhamento da Polícia Federal do Ministério da Justiça da República Federativa do Brasil, assinado em Brasília em 12 de março do corrente, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Francesa.

     2. Esse instrumento estabelece mecanismos institucionais pertinentes entre órgãos dos dois Governos que permitirão uma efetiva colaboração para o reaparelhamento, a capacitação e a modernização do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça.

     3. A fim de dar início ao processo de ratificação do Acordo de Cooperação para a Modernização e o Reaparelhamento da Polícia Federal do Ministério da Justiça da República Federativa do Brasil, submeto à alta apreciação de Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem que encaminha ao Congresso Nacional o texto do referido acordo.

     Respeitosamente,

LUIZ FELIPE LAMPREIA
Ministro de Estado das Relações Exteriores

(À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.)