EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 462, DE 24
DE OUTUBRO DE 1996, DO SR. MINISTRO
DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o texto do Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo, celebrado entra o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia, em Brasília, em 11 de setembro de 1996.

     2. O Acordo tem por objetivo promover a cooperação entre os dois países no setor no turismo, mediante investimentos e formação de joint-ventures, intercâmbio de serviços de consultoria, transferência de tecnologia no campo da indústria turística, execução de atividades promocionais conjuntas, intercâmbio de peritos na área de turismo, entre outras iniciativas.

     3. Dependendo a ratificação do presente Acordo da prévia autorização do Congresso Nacional, nos termos do art. 49, inciso I, da Constituição Federal, permito-me submeter-lhe o anexo projeto de mensagem presidencial, para que Vossa Excelência, caso esteja de acordo, encaminhe o referido instrumento à apreciação do Poder Legislativo.

     Respeitosamente, - Luiz Felipe Lampreia, Ministro de Estado das Relações Exteriores.