Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 1997

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Gaúcha Zero Hora de Comunicações Ltda. hoje pertecente a RBS TV de Florianópolis S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Florianópolis Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1997, Página 23913 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 23/10/1997, Página 22584 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 24/10/1997, Página 33776 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 6947 Vol. 10 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS -- Concessão (administração pública) - Estação retransmissora de televisão - Florianópolis (SC)