EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 339, DO SR. MINISTRO DE ESTADO INTERINO
DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Brasília, 23 de julho de 1996.

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Elevo à consideração de Vossa Excelência o anexo projeto de mensagem pela qual se submete ao referendo do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, assinado em Paris, no dia 28 de maio de 1996, pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Hervé de Charette, por ocasião da Visita de Estado que Vossa Excelência realizou à França no período de 27 a 30 de maio de 1996.

     2. O presente Acordo-Quadro, que substituiu o firmado em 24 de outubro de 1975, cria uma Comissão Geral Franco-Brasileira, presidida pelos Ministros das Relações Exteriores dos dois países, que tem por objetivo a promoção do diálogo político e a coordenação dos diferentes aspectos das relações bilaterais. O Acordo institui, também, uma Comissão de Cooperação Cultural e Lingüística e uma Comissão Econômica Franco-Brasileira e prevê a assinatura dos ajustes que forem necessários para instrumentalizar a cooperação bilateral. Para promover o estreitamento das relações econômicas franco-brasileiras, representantes do setor privado serão chamados a participar dos trabalhos da Comissão Econômica Franco-Brasileira.

     3. No que diz respeito à intensa e exitosa cooperação científica e tecnológica entre os dois países - e que inclui diversos setores, tais como meio ambiente, desenvolvimento urbano, agricultura, administração pública, saúde, educação e desenvolvimento tecnológico -, esse Acordo-Quadro prevê, conforme seu artigo 2, parágrafo 3, que o já existente Grupo de Trabalho Brasileiro-Francês de Cooperação Científica e Técnica passa agora a dispor de instância superior à qual deverá reportar-se, a cada dois anos, a Comissão Geral Franco-Brasileira, com o intuito de incluir a Cooperação em Ciência e Tecnologia na cooperação geral das relações bilaterais.

     4. Com a assinatura do presente acordo busca-se, assim, construir moldura institucional apta a balizar, consolidar e harmonizar, de forma mais consentânea com a atualidade, mecanismos, ações e iniciativas no âmbito das relações bilaterais entre o Brasil e a França.

     Respeitosamente,

SEBASTIÃO DO REGO BARROS
Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores