Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 1997

EMENTA: Aprova o ato que renova concessão Rádio e Televisão Vila Rica Ltda. atualmente denominada Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1997, Página 21813 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 1/10/1997, Página 20428 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 2/10/1997, Página 30521 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 6938 Vol. 10 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Belo Horizaonte (MG)