Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 1997

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Poço Verde FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no Município de Ipubi, Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1997, Página 21353 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 25/9/1997, Página 29471 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 25/9/1997, Página 19889 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 6185 Vol. 9 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃRÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Permissão (administração pública) - Radiodifusão sonora em frequência modulada - Ipubi (PE)