Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 1997

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Seguridade Social, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República Italiana, em Brasília, em 26 de junho de 1995.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 5/7/1997, Página 13105 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1997, Página 14177 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 9/7/1997, Página 18875 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 4620 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 13/08/96.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Itália
SEGURIDADE SOCIAL - Ato internacional