Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 1997

EMENTA: Aprova o texto da Emenda nº 3 ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional.

Texto - Emenda
  • Diário do Senado Federal - 13/7/1993, Página 6850 (Emenda)
  • Diário do Senado Federal - 5/7/1997, Página 13105 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1997, Página 14177 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 9/7/1997, Página 18875 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 4619 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 13/7/1993, Página 6847 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto da Emenda acima citado está publicado no DSF de 13/07/93.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL