Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 1997

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia, em Brasília, em 18 de junho de 1996.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1997, Página 12257 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 13/6/1997, Página 11297 (Acordo)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 13/6/1997, Página 15967 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3703 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário da Câmara dos Deputados - 7/11/1996, Página 29024 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O Texto Referente ao Acordo acima está publicado no DSF de 13/06/97.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIÇOS AÉREOS - Ato internacional - Nova Zelândia