Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 1997
EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Complementação Econômica entre o Mercosul e a Bolívia, celebrado durante a última reunião do Conselho do Mercosul , realizada em Fortaleza, nos dias 16 e 17 de dezembro de 1996.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - Suplemento - 11/3/1997, Página 3 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - Suplemento - 11/3/1997, Página 5 (Acordo)
- Diário do Senado Federal - 30/4/1997, Página 8781 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1997, Página 8577 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 30/4/1997, Página 10917 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2388 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - Suplemento - 11/3/1997, Página 5 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo encontra-se publicado no Suplemento ao nº 38 do Diário do Senado Federal de 11.03.97.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MERCADO COMUM DO SUL ( MERCOSUL) - Ato internacional - Comércio exterior - Acordo internacional - Cooperação econômica