Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 1997

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Complementação Econômica entre o Mercosul e a Bolívia, celebrado durante a última reunião do Conselho do Mercosul , realizada em Fortaleza, nos dias 16 e 17 de dezembro de 1996.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - Suplemento - 11/3/1997, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - Suplemento - 11/3/1997, Página 5 (Acordo)
  • Diário do Senado Federal - 30/4/1997, Página 8781 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1997, Página 8577 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 30/4/1997, Página 10917 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2388 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - Suplemento - 11/3/1997, Página 5 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo encontra-se publicado no Suplemento ao nº 38 do Diário do Senado Federal de 11.03.97.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MERCADO COMUM DO SUL ( MERCOSUL) - Ato internacional - Comércio exterior - Acordo internacional - Cooperação econômica