Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 97, DE 1996

EMENTA: Autoriza o despacho de tropas do Exército Brasileiro para o exterior e a permanência de forças militares estrangeiras em território nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 14/9/1996, Página 16144 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1996, Página 18268 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 18/9/1996, Página 25636 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ARGENTINA
ENVIO DE TROPAS PARA O EXTERIOR - Argentina