Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 96, DE 1996

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio MERCOSUL - Chile, firmado por ocasião da Reunião do Conselho do MERCOSUL em San Luís, na Argentina, em 25 de junho de 1996.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 13/9/1996, Página 15972 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1996, Página 18111 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: o texto acima citado está publicado no DSF, de 13/09/96. O texto do Acordo, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Chile
ACORDO INTERNACIONAL - Mercosul
COMÉRCIO EXTERIOR