Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 92, DE 1996

EMENTA: Aprova o texto do Acordo relativo à Cooperação Militar, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, em 24 de julho de 1995.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1996, Página 18045 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 12/9/1996, Página 15762 (Acordo)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 18/9/1996, Página 25634 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto acima citado está publicado no DSF, de 12/09/96. O texto do Acordo, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Paraguai
COOPERAÇÃO MILITAR - Ato internacional